Termos de Uso e Política de Privacidade

1. DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1.1. Dados Coletados: A KARBONBOX coleta dados fornecidos pelo Usuário no momento da criação da conta e durante a utilização dos serviços (nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, etc.) para fins de identificação, autenticação e prestação de serviços.

1.2. Dados de Terceiros (Alunos/Pacientes): Ao inserir dados de seus alunos ou pacientes na plataforma, o Usuário Profissional declara e garante que possui o consentimento legal prévio destes terceiros, assumindo total responsabilidade pelo tratamento inicial dessas informações.

1.3. Dados Financeiros Sensíveis: A plataforma atua apenas como integradora. Dados financeiros sensíveis, como o Código de Segurança (CVV) de cartões de crédito, não são armazenados em nossos servidores.

1.4. Veracidade: Todos os dados inseridos devem ser reais e atualizados. A criação de contas com dados falsos resultará no banimento imediato.

2. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

2.1. Proteção: A KARBONBOX utiliza as melhores práticas de segurança da informação (criptografia, firewalls e controle de acesso) para proteger os dados. Contudo, não é possível garantir inviolabilidade absoluta contra ataques cibernéticos sofisticados.

2.2. Responsabilidade do Usuário: É dever exclusivo do Usuário zelar pela segurança de seu login, senha e dispositivo de acesso. A KARBONBOX não se responsabiliza por invasões decorrentes de negligência do Usuário.

2.3. Retenção e Exclusão: Os dados serão mantidos enquanto a conta estiver ativa. Por obrigações legais e financeiras, dados transacionais podem ser retidos por até 5 (cinco) anos após o cancelamento. Contas inativas por mais de 90 (noventa) dias poderão ter seus dados excluídos permanentemente a critério da plataforma.

2.4. Direitos do Titular (LGPD): Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Usuário pode exercer seus direitos a qualquer momento. Para solicitar o download (portabilidade) dos seus dados pessoais, acesse este link. Para solicitar a exclusão permanente de sua conta e dados associados, acesse este link.

3. DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL (ISENÇÃO)

3.1. Ferramenta de Gestão: O KarbonBox Fit & Diet é exclusivamente uma ferramenta tecnológica de gestão e facilitação. A KARBONBOX não presta serviços de educação física, nutrição ou medicina.

3.2. Registro Profissional: O Usuário que utiliza o sistema para prescrição de treinos ou dietas declara, sob as penas da lei, possuir registro ativo no respectivo conselho de classe (CREF, CRN, CRM, etc.).

3.3. Isenção de Danos Físicos e Morais: A KARBONBOX isenta-se integralmente de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente das prescrições (treinos, dietas, suplementação) cadastradas pelo Usuário. Qualquer lesão, dano à saúde, ou prejuízo sofrido pelo aluno/paciente devido a avaliações, má execução de movimentos ou prescrições inadequadas é de responsabilidade única e exclusiva do Profissional (Usuário).

4. DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

4.1. Caráter Assistencial: As funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial oferecidas pela plataforma (como geração de treinos, resumos, chatbots e notificações) possuem caráter meramente assistencial e sugestivo.

4.2. Validação Humana: O conteúdo gerado pela IA pode conter imprecisões, erros técnicos ou limitações. É obrigação irrenunciável do Profissional revisar, validar e adaptar qualquer sugestão da IA antes de aplicá-la ou enviá-la ao seu aluno/paciente.

4.3. Isenção: A KARBONBOX não se responsabiliza por decisões ou prescrições fundamentadas exclusivamente em resultados gerados pela IA.

4.4. Treinamento de Dados: O Usuário concorda que a plataforma poderá utilizar dados anonimizados de suas interações para o treinamento, evolução tecnológica e aprimoramento contínuo dos modelos de IA, respeitando as diretrizes da LGPD.

5. ASSINATURAS, COMPARTILHAMENTO E PAGAMENTOS

5.1. Uso Individual: As contas criadas e os planos contratados (especialmente os que possuem "alunos ilimitados") são de uso pessoal e intransferível do Profissional titular. É terminantemente proibido o compartilhamento, sublocação ou rateio de senhas com outros profissionais. O descumprimento gera o bloqueio imediato e sem reembolso.

5.2. Contestação e Chargebacks: A KARBONBOX não atua como seguradora e não oferece garantias contra contestações de pagamento (chargebacks) ou fraudes cometidas pelos alunos do Usuário.

5.3. Fraude do Profissional: Caso a plataforma identifique que o próprio Profissional (Usuário) realizou um chargeback fraudulento referente à sua assinatura mensal ou anual, sua conta será bloqueada. A KARBONBOX reserva-se o direito de cobrar administrativamente ou judicialmente o valor contestado acrescido de multa de 30% (trinta por cento).

6. DISPONIBILIDADE E NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

6.1. Uptime: A KARBONBOX empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível 99% (noventa e nove por cento) do tempo anualmente.

6.2. Exceções: O compromisso de SLA não se aplica a indisponibilidades decorrentes de: (a) falhas na internet geral ou provedores terceiros; (b) manutenções programadas ou emergenciais de curta duração (preferencialmente de madrugada); (c) atos de força maior; (d) equipamentos ou operadoras do próprio Usuário.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

7.1. Lucros Cessantes: A KARBONBOX não será responsabilizada, sob nenhuma hipótese, por lucros cessantes, perdas de dados, perda de negócios, interrupções ou prejuízos indiretos decorrentes da inabilidade de uso do sistema.

7.2. Teto de Indenização: Na eventualidade remota da KARBONBOX ser compelida judicialmente a indenizar o Usuário por qualquer dano, falha sistêmica ou vazamento comprovadamente por sua culpa, o valor máximo da indenização será rigorosamente limitado à totalidade da quantia efetivamente já paga pelo Usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

8. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DE ACESSO

8.1. Rescisão por Violação: A KARBONBOX reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário que violar quaisquer regras destes Termos, agir de má-fé, praticar condutas ilegais, ofender colaboradores da empresa ou inadimplir os pagamentos, sem direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Atualizações: Esta Política de Privacidade e Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir melhorias no sistema ou mudanças na legislação aplicável. O uso contínuo da plataforma após as alterações configura o aceite dos novos termos.

9.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da utilização da plataforma ou da interpretação deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.